Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Devconsult trata dados pessoais no fornecimento de seus produtos e serviços de atendimento automatizado por WhatsApp, incluindo a plataforma Mia Encomendas e o aplicativo Devconsult Messaging, integrado à WhatsApp Business Platform da Meta. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Quem somos

VICENTE PEREIRA PINTO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (nome fantasia Devconsult), inscrita no CNPJ sob o nº 38.972.079/0001-95, com sede em Porto Alegre/RS, Brasil.

2. Papéis no tratamento de dados

• Empresas clientes (por exemplo, padarias, confeitarias e fornecedores de refeições) contratam nossos serviços para atender seus próprios clientes pelo WhatsApp. Em relação aos dados dos clientes finais dessas empresas, a empresa cliente é a controladora e a Devconsult atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da empresa cliente e esta Política.
• Em relação aos dados cadastrais das empresas clientes e de seus usuários do painel administrativo, a Devconsult é a controladora.

3. Dados que tratamos

a) Dados da empresa cliente e de seus usuários

• Nome, e-mail, telefone e dados de acesso ao painel administrativo.
• Dados obtidos na conexão com a Meta pelo Cadastro Incorporado (Embedded Signup): identificador da conta do WhatsApp Business (WABA), identificador do número de telefone comercial, nome de exibição e tokens de acesso concedidos ao nosso aplicativo. Não recebemos a senha do Facebook do usuário.
• Configurações do negócio: cardápio, produtos, preços, horários e regras de atendimento.

b) Dados dos clientes finais que conversam com a empresa cliente pelo WhatsApp

• Número de telefone e nome de perfil do WhatsApp.
• Conteúdo das mensagens trocadas (texto, áudio, imagens e outros arquivos enviados), data e hora e status de entrega e leitura.
• Dados de pedidos e encomendas informados na conversa, como itens, quantidades, data de retirada ou entrega e observações.
• Sincronização do WhatsApp Business app (coexistência): quando a empresa cliente conecta um número que já usa no aplicativo WhatsApp Business e autoriza o compartilhamento, a Meta nos envia os contatos e o histórico de conversas disponibilizado por ela, bem como cópias das mensagens que a empresa enviar pelo aplicativo após a conexão. Esses dados são usados exclusivamente para exibir a conversa completa no painel da empresa cliente e dar continuidade ao atendimento.

4. Finalidades

• Receber e responder mensagens em nome da empresa cliente, inclusive com respostas geradas por inteligência artificial.
• Registrar e organizar pedidos e encomendas.
• Permitir que a equipe da empresa cliente acompanhe as conversas e assuma o atendimento quando necessário.
• Enviar mensagens transacionais autorizadas pela empresa cliente, como confirmação de pedido e aviso de pedido pronto.
• Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos e cumprir obrigações legais.

Não vendemos dados pessoais, não os utilizamos para publicidade e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial próprios.

5. Bases legais

Execução de contrato com a empresa cliente e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Cabe à empresa cliente, como controladora, assegurar base legal adequada para tratar os dados de seus clientes e comunicar-se com eles pelo WhatsApp.

6. Com quem compartilhamos

• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform): transmissão das mensagens. O uso do WhatsApp também está sujeito às políticas da Meta.
• Provedores de inteligência artificial: o conteúdo necessário para gerar as respostas é enviado a modelos de linguagem por meio do OpenRouter e dos provedores de modelos a ele conectados. Enviamos apenas o necessário para cada resposta e, quando o provedor oferece a opção, utilizamos configurações que restringem retenção e uso dos dados para treinamento.
• DigitalOcean: hospedagem da infraestrutura e dos bancos de dados.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Nossa infraestrutura está hospedada na DigitalOcean, em data center localizado nos Estados Unidos (região São Francisco). A Meta e os provedores de inteligência artificial também podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para a execução do serviço contratado, nos termos do art. 33 da LGPD, com provedores que adotam medidas de segurança compatíveis.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto durar o contrato com a empresa cliente. Após o encerramento, ou mediante solicitação, são excluídos em até 30 dias, salvo quando a lei exigir guarda por prazo maior. Tokens de acesso à conta do WhatsApp Business são revogados e apagados quando a empresa cliente desconecta sua conta ou encerra o contrato. Veja como solicitar a exclusão em Exclusão de dados.

9. Segurança

Adotamos comunicação criptografada (HTTPS/TLS), controle de acesso por usuário, armazenamento protegido de credenciais e tokens, isolamento de ambientes por empresa cliente e registro de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a LGPD.

10. Direitos dos titulares

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Se você é cliente de uma empresa que usa nossos serviços, pode fazer o pedido diretamente à empresa ou a nós; quando o pedido chegar a nós, o encaminharemos à empresa controladora e prestaremos o apoio necessário.

11. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Vicente Pereira Pinto.
E-mail: vicente.devconsult@gmail.com

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo da página.